Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000566-26.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000539-60.2023.8.26.0060) (processo principal 1000539-60.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Roberto Federice Junior - Em face do pagamento do débito realizado nos autos do incidente em apenso RPV e/ou Precatório), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que se trata de extinção pelo pagamento, desnecessário aguardar o transito em julgado, motivo pelo qual dou por TRANSITADA EM JULGADO nesta data, dispensada a certificação. Dê-se baixa definitiva no processo de conhecimento (código 22), caso ainda não tenha sido adotada tal providência. Sem custas, nos termos da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos com baixa definitiva (Código 61615). - ADV: FABIENE POLO CANOVA GASQUES (OAB 274962/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal