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Publicações do processo
0000566-13.2023.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0000566-13.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDER VIEIRA TIAGO - Posto isso, INDEFIRO a progressão para o regime prisional semiaberto ao sentenciado EDER VIEIRA TIAGO, CPF: 23676275845, MTR: 999414, RG: 49.939.935-3, RJI: 224273723-05, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão. - ADV: ELIZANGELA APARECIDA EUGENIO (OAB 461941/SP)
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0000566-13.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDER VIEIRA TIAGO - Tendo em vista a revogação dos poderes outorgados ao defensor antes constituído (fls. 334), prossiga-se com a Defensoria Pública na defesa dos interesses do executado. Intimem-se as partes, bem como a Defensoria Pública. - ADV: ELIZANGELA APARECIDA EUGENIO (OAB 461941/SP)
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