Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0000566-04.2025.5.05.0132
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · Terceira Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA ROT 0000566-04.2025.5.05.0132 RECORRENTE: DAVI RUAN FERREIRA GAIA RECORRIDO: TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA E OUTROS (1) RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. É constitucional a cobrança dos honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita, sendo que a prestação devida fica submetida à condição suspensiva de exigibilidade por dois anos, cabendo ao credor demonstrar nos autos que o beneficiário da justiça gratuita não mais se encontra em situação de insuficiência financeira, declarando-se extinta a condenação após este lapso temporal. Recurso do autor a que se dá parcial provimento. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Intimação
TRT5 · Terceira Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA ROT 0000566-04.2025.5.05.0132 RECORRENTE: DAVI RUAN FERREIRA GAIA RECORRIDO: TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA E OUTROS (1) RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. É constitucional a cobrança dos honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita, sendo que a prestação devida fica submetida à condição suspensiva de exigibilidade por dois anos, cabendo ao credor demonstrar nos autos que o beneficiário da justiça gratuita não mais se encontra em situação de insuficiência financeira, declarando-se extinta a condenação após este lapso temporal. Recurso do autor a que se dá parcial provimento. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DAVI RUAN FERREIRA GAIA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.