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Publicações do processo
0000565-78.2013.5.15.0029
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT15 · EXE1 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA ATOrd 0000565-78.2013.5.15.0029 AUTOR: DONIZETE APARECIDO BLANCO RÉU: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee4b8da proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL Prioridade(s): Idoso DESPACHO Vistos. A legitimidade ativa para requerer parcelas trabalhistas devidas ao empregado falecido é definida pelo artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Inconteste, portanto, a legitimidade da viúva, Sra. Ana Célia Barroso Blanco (CPF nº 214.729.288-57), casada sob o regime de comunhão universal de bens com o de cujus (ID 40e9d06), que comprovou sua condição de dependente habilitada à pensão por morte perante o Instituto Nacional do Seguro Social, concedida a partir de 13/8/2014 (ID 42a50f4), sendo, portanto, a única legitimada ao recebimento dos créditos rescisórios e previdenciários deixados pelo falecido. Retifique-se o polo ativo da ação para que conste o Espólio de DONIZETE APARECIDO BLANCO, representado pela senhora Ana Célia Barroso Blanco (CPF nº 214.729.288-57). A requerente Maria Eduarda Lopes Blanco (CPF nº 472.427.928-19) deverá ser incluída no cadastro do PJE como terceira interessada. Cumprida a determinação supra, cumpra-se o despacho exarado em ID 8d8f61e. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 28 de agosto de 2026 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA LOPES BLANCO
Intimação
TRT15 · EXE1 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA ATOrd 0000565-78.2013.5.15.0029 AUTOR: DONIZETE APARECIDO BLANCO RÉU: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee4b8da proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL Prioridade(s): Idoso DESPACHO Vistos. A legitimidade ativa para requerer parcelas trabalhistas devidas ao empregado falecido é definida pelo artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Inconteste, portanto, a legitimidade da viúva, Sra. Ana Célia Barroso Blanco (CPF nº 214.729.288-57), casada sob o regime de comunhão universal de bens com o de cujus (ID 40e9d06), que comprovou sua condição de dependente habilitada à pensão por morte perante o Instituto Nacional do Seguro Social, concedida a partir de 13/8/2014 (ID 42a50f4), sendo, portanto, a única legitimada ao recebimento dos créditos rescisórios e previdenciários deixados pelo falecido. Retifique-se o polo ativo da ação para que conste o Espólio de DONIZETE APARECIDO BLANCO, representado pela senhora Ana Célia Barroso Blanco (CPF nº 214.729.288-57). A requerente Maria Eduarda Lopes Blanco (CPF nº 472.427.928-19) deverá ser incluída no cadastro do PJE como terceira interessada. Cumprida a determinação supra, cumpra-se o despacho exarado em ID 8d8f61e. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 28 de agosto de 2026 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DONIZETE APARECIDO BLANCO
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