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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0000565-75.2026.8.26.0996 (processo principal 0017965-73.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - NATÁLIA DE BARROS BATISTA - Ciente do V. Acórdão retro. Cumprida a determinação nos autos principais, arquive-se o presente Dependente. Int. - ADV: YANARA STUCHI (OAB 491144/SP), ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP)