2026-09-16 · TJSE
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49411/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600753458 NÚMERO ÚNICO: 0000565-38.2024.8.25.0070 PROCESSO ORIGEM....202482200598 PROCEDÊNCIA........NOSSA SENHORA APARECIDA GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - ANTONIO PEREIRA LIMA ADVOGADO - MARCOS FERREIRA SANTOS - OAB: 11729/SE APELADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE EMENTA: APELAÇÃO CIVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CARTÃO DE CRÉDITO DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS AUTORAIS RECURSO DO AUTOR: PLEITO DE FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACOLHIDO AUSÊNCIA DE PROVAS SORE A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES, OU EMPRESTIMO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESCUMPRIDO, NOS TERMOS DO ART.373, II DO CPC - FIXAÇÃO EM R$ 6.000,00 VALOR CONDIZENTE COM JULGADOS DESSA CORTE DE JUSTIÇA RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.