0000565-32.2026.8.25.0017

Intimação

TJSE · Carmópolis · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202672100574 NÚMERO ÚNICO: 0000565-32.2026.8.25.0017 EXEQUENTE : AURIZA ALVES SOUZA LIMA ADV. : AURIZA ALVES SOUZA LIMA - OAB: 7380-SE EXEQUENTE : LUCIARA ALVES DE ANDRADE ADV. : AURIZA ALVES SOUZA LIMA - OAB: 7380-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV. : CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DA ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, POR NÃO TER O EXECUTADO DECLARADO O VALOR QUE ENTENDE CORRETO NEM APRESENTADO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DE SEU CÁLCULO, NA FORMA EXIGIDA PELO ART. 535, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, SENDO ESTE O ÚNICO FUNDAMENTO DEDUZIDO, REJEITO INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO, E, POR CONSEGUINTE, DOU PROSSEGUIMENTO À PRESENTE EXECUÇÃO. HOMOLOGO O CÁLCULO APRESENTADO PELA EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 2.756,85 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA IMPUGNAÇÃO, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR IMPUGNADO, NOS TERMOS DO ART. 85, §7º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO CONTEÚDO DESTA DECISÃO. PRECLUSA ESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE E APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES.