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Processo 0000564-84.2026.8.26.0222

Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 0000564-84.2026.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Pedro Octávio Santos Martins - Maria José dos Santos Martins - Vistos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 467/469, proferida no Conflito de Competência nº 223659-SP.

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