0000563-74.2018.8.26.0515

Edital

TJSP · Vara Única - Rosana

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IKRA KAUANA LUCAS GOMES E OUTROS, PROCESSO Nº 0000563‑74.2018.8.26.0515, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Rosana, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO VICTOR VARDASCA MILAN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS, Brasileiro, RG 40888884/SP, CPF 451.420.058‑13, pai ROSAVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, mãe IRACI RODRIGUES ARAUJO, Nascido/Nascida em 31/01/1994, de cor Pardo, natural de Cajamar, - SP, com endereço à RUA RUTE PEREIRA, 378, APTO 6, ingleses do rio vermelho, Florianopolis - SC. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Fls. 3458: Intime‑se o corréu RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS, via edital (prazo de 30 dias), para efetuar o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo do edital, sem a manifestação do referido réu, cumpra‑se as determinações de fls. 3454. Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Primavera, aos 13 de agosto de 2026.