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Publicações do processo
0000563-45.2026.8.26.0337
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mairinque - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000563-45.2026.8.26.0337 (processo principal 1003003-65.2024.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Gabriel Farinasso Felipe - Vistos. Processo em fase de Execução. Intime-se a executada, na pessoa de seu Procurador, através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018), para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (cálculo apresentado às fls. 23), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos para homologação do cálculo apresentado pelo exequente. Intime-se - ADV: ROGÉRIO ADRIANO GUEDES BARRETO (OAB 411247/SP)
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