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Publicações do processo
0000563-34.2024.8.26.0137
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cerquilho - Vara Única
Processo 0000563-34.2024.8.26.0137 (processo principal 1000802-31.2018.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - SIDNEI PLÁCIDO & VERONEZE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Ciência à parte exequente de que o alvará foi expedido e está disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo para impressão e devido encaminhamento. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Cerquilho - Vara Única
Processo 0000563-34.2024.8.26.0137 (processo principal 1000802-31.2018.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - SIDNEI PLÁCIDO & VERONEZE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Face ao depósito realizado nos autos, DECLARO EXTINTO o feito pela satisfação integral do débito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nessa data. Expeçam alvará ou MLE em favor da parte exequente. Para expedição do MLE, concedo o prazo de quinze dias para que a parte exequente apresente o respectivo formulário, disponível no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br Download Formularios FormularioMLE Apresentado o documento, cumpra-se, independentemente de nova conclusão. Sem custas, diante da isenção do ente público. Oportunamente, arquivem-se autos P. I. C. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
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