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TJSP · Foro de Pompéia - 1ª Vara
Processo 0000563-23.2024.8.26.0464 (processo principal 1000108-51.2018.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.H.T. - - H.H.T. - R.T. - Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 265/268, JULGANDO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Proceda-se a transferência para conta judicial da importância de R$ 593,26 bloqueada, liberando-se o valor excedente. Após a juntada do formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado em favor do exequente. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado e o que constar sobre as custas finais, cobrando-se do executado. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MICHELLE FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321146/SP), SHEILA MIKA MIYABARA DE SOUZA (OAB 291180/SP), SHEILA MIKA MIYABARA DE SOUZA (OAB 291180/SP)
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