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TJSP · Foro de Batatais - 1ª Vara Cível
Processo 0000562-85.2026.8.26.0070 (processo principal 3000552-44.2013.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Luis Antonio Joaquim - Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente aos autos a simulação da RMI e a memória de cálculo do benefício concedido no título judicial transitado em julgado. Após, intime-se a parte autora para manifestação e formalização da sua opção no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP)
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