0000562-39.2025.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202573000421 NÚMERO ÚNICO: 0000562-39.2025.8.25.0041 REQUERENTE : ELISÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS ADV. : SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA - OAB: 36642-PR REQUERIDO : SERASA ADV. : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-SE SENTENÇA....: DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR ELISÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS EM FACE DE SERASA S.A. NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA EM 07/07/2026, CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, DE SUA PATRONA E DA TESTEMUNHA POR ELA ARROLADA. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR, NAQUELE MOMENTO, SE A AUSÊNCIA DECORRERA DE IMPEDIMENTO TÉCNICO DE ACESSO À SALA VIRTUAL, FOI CONCEDIDO À REQUERENTE O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA COMPROVAÇÃO DA TENTATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ATO, FICANDO A APLICAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS CONDICIONADA À AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. A REQUERENTE JÁ HAVIA PROTOCOLADO, EM 07/07/2026, PETIÇÃO INFORMANDO QUE PERMANECEU AGUARDANDO INGRESSO NA SALA VIRTUAL POR MAIS DE 30 (TRINTA) MINUTOS, SEM QUE SUA ENTRADA FOSSE AUTORIZADA. APÓS A INTIMAÇÃO DECORRENTE DO ATO ORDINATÓRIO DE 14/07/2026, A PARTE REQUERENTE REITEROU A JUSTIFICATIVA EM MANIFESTAÇÃO APRESENTADA EM 16/07/2026 (PP. 463/464), CUJA TEMPESTIVIDADE FOI CERTIFICADA EM 17/07/2026. POIS BEM. OS ELEMENTOS APRESENTADOS SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A TENTATIVA DE PARTICIPAÇÃO DA REQUERENTE NO ATO, NÃO SE EVIDENCIANDO AUSÊNCIA INJUSTIFICADA APTA A ENSEJAR, NESTA OPORTUNIDADE, A APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO OU A PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. ASSIM, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, MOSTRA-SE ADEQUADA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE REQUERENTE E, POR CONSEGUINTE: AFASTO, EM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA REALIZADA EM 07/07/2026, A APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO E DA PRECLUSÃO/DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL; DETERMINO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA DATA DISPONÍVEL EM PAUTA, MANTIDA A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO TELEPRESENCIAL ANTERIORMENTE DEFERIDA; INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE PARA COMPARECIMENTO E PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 385, §1º, DO CPC, INTIMANDO-SE IGUALMENTE A PARTE REQUERIDA, POR SEU PATRONO, ACERCA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA; INTIMEM-SE OS PATRONOS, RENOVANDO-SE, QUANTO À TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE REQUERENTE, O ÔNUS DE SUA INTIMAÇÃO OU DE ASSEGURAR SEU COMPARECIMENTO NA NOVA DATA, NA FORMA DO ART. 455 DO CPC. ADVIRTA-SE A REQUERENTE DE QUE EVENTUAL NOVA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA AO ATO, APÓS REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAL, ACARRETARÁ AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS LEGALMENTE CABÍVEIS. CUMPRA-SE.