Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piedade - Juizado Especial Cível
Processo 0000562-33.2026.8.26.0443 (processo principal 1001709-82.2023.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - João Rosa Barbosa - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Via portal eletrônico, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, no prazo de 45 dias, proceder o apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(a) requerente, como determinado em sentença. Int. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)