Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Miguelópolis - 1ª Vara
Processo 0000561-64.2025.8.26.0352 (processo principal 1000252-31.2022.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - E.F.S. - C.N.U.C.C. e outro - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte exequente. Anote-se, tarjando. Na forma do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se a executada na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso não possua Defensor) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer conforme determinado na sentença transitada em julgado, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o cumprimento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP), ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/SP)