0000561-34.2026.5.10.0802

Intimação

TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0000561-34.2026.5.10.0802 RECLAMANTE: DELMA TAVARES DE ARAUJO RECLAMADO: D. DE OLIVEIRA HOLDING LTDA, A C B EMPORIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5796507 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARINETE OLIVEIRA LIMA, em 29 de agosto de 2026. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de ID.293c298 e diante da Recomendação nº. 4/2018, de 7 de Novembro de 2018, da Secretaria da Corregedoria deste Tribunal, intimem-se as reclamadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de liquidação da sentença. A conta deverá ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão, devendo a reclamada juntar, obrigatoriamente, o arquivo com extensão ".PJC", diretamente no sistema PJe. IMPORTANTE observar que os cálculos deverão discriminar as contribuições previdenciárias devidas por cada parte (empregado e empregador), bem como incluir as custas processuais e honorários sucumbenciais e periciais, caso existentes. Apresentado os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Na mesma oportunidade, fica o reclamante intimado a iniciar a execução, expressamente, para que surtam os devidos efeitos legais e jurídicos, sob pena de seu silêncio ser considerado como anuência para fins do art. 878 da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017. Na hipótese de manifestação da parte, tendo em vista os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, a presente execução deverá prosseguir sob o rito do artigo 884 da CLT, inclusive quanto à eventual apreciação da impugnação apresentada pelo reclamante. Após, proceda-se a homologação dos cálculos. Cumpra-se. Publique-se. PALMAS/TO, 29 de agosto de 2026. EDISIO BIANCHI LOUREIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - D. DE OLIVEIRA HOLDING LTDA