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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000561-19.2026.8.26.0097 (processo principal 1002186-76.2023.8.26.0097) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Clélia Theodoro da Silva - Município de Buritama - Fls. 140/144. Recebo a impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pelo(a) executado(a). Intime-se a parte impugnada para manifestar-se, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação. Int. - ADV: GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB 461258/SP), LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR (OAB 176159/SP)