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Publicações do processo
0000560-79.2026.8.26.0664
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000560-79.2026.8.26.0664 (processo principal 1008490-68.2025.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Edson Candido Mantai - Vistos. Em reiteração ao despacho de 14/04/2026, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao apostilamento da sentença e à implementação do comando judicial no holerite do exequente, fazendo constar a correta incidência do imposto de renda sobre as verbas de bonificação por resultado, sob as penas da lei. - ADV: NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
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