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TRT5 · 29ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000560-49.2024.5.05.0029 RECLAMANTE: GEDIVAL ALMEIDA DOS SANTOS RECLAMADO: FERREIRA BACELLAR PAISAGISMO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1938932 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para determinar a inclusão, no polo passivo da presente execução, de ANTONIO MANOEL AFONSO BACELLAR, CPF nº 019.318.475-33, e JULIUS CAESAR DE JESUS BACELLAR, CPF nº 634.197.695-04, de forma subsidiária. Autorizo, desde logo, a utilização dos convênios BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e demais sistemas disponíveis, para fins de pesquisa e localização de bens particulares dos ora incluídos no polo passivo. A presente decisão fundamenta-se nos arts. 133 a 137 do CPC, por força do art. 855-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, dispositivo de natureza processual e, portanto, de aplicação imediata aos feitos em curso. Notifiquem-se as partes e prossiga-se a execução. MARIA LUIZA FERREIRA PASSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEDIVAL ALMEIDA DOS SANTOS
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