Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Pedrinhas · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202689200593 NÚMERO ÚNICO: 0000560-43.2026.8.25.0006 EXEQUENTE : ANDRE LUIS NASCIMENTO COSTA ADV. : ANDRÉ LUIS NASCIMENTO COSTA - OAB: 16721-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, INCLUSIVE PARA INFORMAR, SE O FOR CASO, SE O VALOR DEPOSITADO/SEQUESTRADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, RESSALTANDO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO SERÁ INTERPRETADA COMO QUITAÇÃO TÁCITA, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 924, II DO CPC.