Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara
Processo 0000560-17.2023.8.26.0363 (processo principal 1001337-58.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Dimas Nunes de Moura - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão para extinção, em observância à determinação de fls. 295. - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP)