0000560-09.2025.5.08.0004

Intimação

TRT8 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000560-09.2025.5.08.0004 RECLAMANTE: ANTONIA LUCIA FERREIRA MORAES RECLAMADO: GRACA CARMEM DE OLIVEIRA ANTUNES (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1b3ac4 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.. A parte exequente move execução contra o Espólio de Graça Carmem de Oliveira Antunes. A tentativa de bloqueio via SISBAJUD restou infrutífera (ID 7da378b), remanescendo o débito apurado em RS 79.928,57 (ID 4837362). Os documentos de ID b6decad e 84c60db comprovam que tramita o inventário da executada sob o nº 0853987-47.2025.8.14.0301 na 7ª Vara Cível de Belém/PA. A medida de penhora no rosto dos autos fundamenta-se no artigo 860 do Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente, garantindo a reserva de crédito trabalhista sobre o quinhão hereditário ou bens do espólio. Ante o exposto, DETERMINO: I - Remetam-se os autos ao setor de cálculos para atualização da conta de ID 4837362. II - Após, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no processo nº 0853987-47.2025.8.14.0301 (7ª Vara Cível de Belém/PA). III - Cumprida a diligência, sobreste-se o processo pelo prazo de 120 dias enquanto se aguarda a notícia de disponibilidade de créditos ou o desfecho do inventário. V - Publique-se. BELEM/PA, 04 de setembro de 2026. MARINA ALVES DE OLIVEIRA ASSAYAG Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA LUCIA FERREIRA MORAES