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TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATOrd 0000559-81.2026.5.09.0094 AUTOR: MARLI APARECIDA RODRIGUES RÉU: ARI FELIPETTO Fica a parte ARI FELIPETTO intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência" designada para 14/09/2026 14:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferênciaData: 14/09/2026 14:10Link: https://url.trt9.jus.br/bwv6yID da Reunião: 85665144819Senha: z36HGnfDqZ Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85665144819?pwd=Knwuk6RRTnmiI6ZplZobhFKsVi7HZV.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). FRANCISCO BELTRAO/PR, 04 de setembro de 2026. MAURICIO MOMBELLI Intimado(s) / Citado(s) - ARI FELIPETTO
TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATOrd 0000559-81.2026.5.09.0094 AUTOR: MARLI APARECIDA RODRIGUES RÉU: ARI FELIPETTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2597e9f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho em razão da apresentação de termo de acordo. Em 04/09/2026. MAURICIO MOMBELLI Servidor DESPACHO Para apreciação do acordo designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 14/09/2026, às 14h10min, sendo indispensável a presença das partes. A audiência será realizada de modo HÍBRIDO, facultando-se às partes e seus procuradores a participação de modo telepresencial, pela plataforma Zoom, ou presencial, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão/PR. Deverá a Secretaria certificar nos autos o caminho eletrônico para ingresso na sala de audiências virtual. As partes ficam cientes desde já de que deverão consultar os autos para obtenção do acesso em questão. Ficam as partes desde já cientes de que, não obstante a natureza indenizatória atribuída ao montante do acordo, haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre a totalidade do valor ajustado, conforme Precedente Vinculante 310 do TST, transcrito abaixo: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição. Inteligência do § 4º do art. 30 e do inciso III do art. 22, todos da Lei n.º 8.212, de 24.07.1991. Nem mesmo a previsão de que o valor ajustado refere-se a indenização civil afasta a incidência das contribuições devidas à Previdência Social. (Reafirmação da OJ nº 398 da SBDI-1 do TST)." Intimem-se. FRANCISCO BELTRAO/PR, 04 de setembro de 2026. FELIPE AUGUSTO DE MAGALHAES CALVET Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARLI APARECIDA RODRIGUES
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