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Publicações do processo
0000559-11.2026.8.26.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000559-11.2026.8.26.0045 (processo principal 1004307-05.2024.8.26.0045) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Monica Gomes Carvalho - Vistos. Intime-se novamente a parte executada, via portal eletrônico, para que providencie o devido apostilamento do direito da parte exequente, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
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