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0000558-97.2026.8.26.0474

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000558-97.2026.8.26.0474 (processo principal 1001479-73.2025.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Leonildo Bartelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. Proceda-se a intimação da Fazenda Pública do Município de Potirendaba - SP, com fulcro no artigo 535, "caput" do C.P.C., para no prazo de trinta (30) dias, em querendo, apresentar impugnação ao Cumprimento de Sentença nos termos dos dispositivos do referido artigo. Int. - ADV: VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP), RODRIGO MANZANO SANCHEZ (OAB 364825/SP)

    Fonte oficial

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