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TRF5 · 7ª Vara Federal PB · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000558-23.2026.4.05.8200 AUTOR: LEONARDO CHAVES PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - PB23759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Converto o julgamento em diligência. No caso dos autos, o ponto controvertido reside na qualidade de dependente (companheira) da autora em relação ao falecido. O óbito de Maria Mônica Marcelino da Cruz (06.08.2025) foi declarado por terceira pessoa (Mariza Marcelino de Freitas), que não fez nenhuma referência ao falecido no campo destinado ao nome do último cônjuge ou convivente. O autor comprova a coabitação com a falecida na Rua São Pedro, n. 90, São Francisco, Sapé/PB, e junta termo de autorização de internação hospitalar da falecida, constando como responsável (mês anterior ao óbito). Providencie a Secretaria a designação de audiência de instrução e julgamento. João Pessoa/PB, data supra. ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz Federal
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