Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202581300583 NÚMERO ÚNICO: 0000558-21.2025.8.25.0067 REQUERENTE : MARIA JOSÉ SOUZA ADV. : JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA ADV. : CARLOS MARTINS SOUTO NETO - OAB: 1491-A-SE SENTENÇA....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE MARIA JOSÉ SOUZA, OPOSTOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, MANTENDO INCÓLUMES OS TERMOS DA SENTENÇA NESTE ASPECTO.(...)
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