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Publicações do processo
0000557-55.2026.5.06.0172
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT6 · 2ª Vara do Trabalho do Cabo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATSum 0000557-55.2026.5.06.0172 RECLAMANTE: EUGENIO ALVES CARNEIRO RECLAMADO: W.V. TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c54c8e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido, nos autos da presente reclamação trabalhista proposta por EUGENIO ALVES CARNEIRO em face de W.V. TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA e outros (1), conforme fundamentação que integra este dispositivo, o seguinte: Rejeito as preliminares. No MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a primeira reclamada a pagar à parte reclamante, após a efetiva liquidação, as verbas descritas na fundamentação, incluindo as obrigações de fazer nos prazos fixados. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, incluindo o de responsabilidade da segunda reclamada. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Defiro honorários advocatícios, conforme fundamentação. INSS e IRRF, bem como correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Custas no valor de R$ 140,00 calculadas no percentual de 2% sobre o valor de R$ 7.000,00, referente ao arbitramento para fins de condenação, a encargo da reclamada. Autoriza-se a dedução de valores pagos a idêntico título. As partes ficam advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração de forma infundada resultará no pagamento de multa à parte contrária, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 do texto celetista. Intimem-se as partes. Deixo de intimar a Procuradoria-Geral Federal (União), conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. Cumpra-se. NADA MAIS. BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - W.V. TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Intimação
TRT6 · 2ª Vara do Trabalho do Cabo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATSum 0000557-55.2026.5.06.0172 RECLAMANTE: EUGENIO ALVES CARNEIRO RECLAMADO: W.V. TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c54c8e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido, nos autos da presente reclamação trabalhista proposta por EUGENIO ALVES CARNEIRO em face de W.V. TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA e outros (1), conforme fundamentação que integra este dispositivo, o seguinte: Rejeito as preliminares. No MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a primeira reclamada a pagar à parte reclamante, após a efetiva liquidação, as verbas descritas na fundamentação, incluindo as obrigações de fazer nos prazos fixados. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, incluindo o de responsabilidade da segunda reclamada. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Defiro honorários advocatícios, conforme fundamentação. INSS e IRRF, bem como correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Custas no valor de R$ 140,00 calculadas no percentual de 2% sobre o valor de R$ 7.000,00, referente ao arbitramento para fins de condenação, a encargo da reclamada. Autoriza-se a dedução de valores pagos a idêntico título. As partes ficam advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração de forma infundada resultará no pagamento de multa à parte contrária, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 do texto celetista. Intimem-se as partes. Deixo de intimar a Procuradoria-Geral Federal (União), conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. Cumpra-se. NADA MAIS. BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EUGENIO ALVES CARNEIRO
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