Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT10 · 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000556-91.2011.5.10.0008 RECLAMANTE: MARCONDES FRANCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: M A DOS SANTOS SERVICOS - ME, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d92559 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Proposta de acordo (id. be49c0e) rejeitada (Id fc11ad6). Indefiro, por ora, o pedido de suspensão da penhora formulado pelo executado (ID. be49c0e), uma vez que a execução é de natureza alimentar e não houve demonstração de risco à subsistência que justifique o levantamento da constrição sobre os créditos do executado perante o Condomínio. Considerando a necessidade de conferir efetividade à ordem de penhora de crédito já expedida e devidamente cumprida, solicito ao Juízo Deprecado (04ª Vara do Trabalho de Maceió-AL, Carta Precatória nº 0000784-72.2024.5.19.0004) que intime o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE PARAÍSO DAS ÁGUAS (CNPJ: 24.353.432/0001-44), por oficial de justiça, para que comprove relação os valores retidos e os depósitos dos valores na conta vinculada a este juízo (Caixa Econômica Federal - Agência 3920), advertindo-se que o descumprimento injustificado da ordem judicial é ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o infrator a multa de até 20% do valor da causa (art. 774, parágrafo único, do CPC), sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 03 de setembro de 2026. PATRICIA BIRCHAL BECATTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCONDES FRANCO DE OLIVEIRA
TRT10 · 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000556-91.2011.5.10.0008 RECLAMANTE: MARCONDES FRANCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: M A DOS SANTOS SERVICOS - ME, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d92559 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Proposta de acordo (id. be49c0e) rejeitada (Id fc11ad6). Indefiro, por ora, o pedido de suspensão da penhora formulado pelo executado (ID. be49c0e), uma vez que a execução é de natureza alimentar e não houve demonstração de risco à subsistência que justifique o levantamento da constrição sobre os créditos do executado perante o Condomínio. Considerando a necessidade de conferir efetividade à ordem de penhora de crédito já expedida e devidamente cumprida, solicito ao Juízo Deprecado (04ª Vara do Trabalho de Maceió-AL, Carta Precatória nº 0000784-72.2024.5.19.0004) que intime o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE PARAÍSO DAS ÁGUAS (CNPJ: 24.353.432/0001-44), por oficial de justiça, para que comprove relação os valores retidos e os depósitos dos valores na conta vinculada a este juízo (Caixa Econômica Federal - Agência 3920), advertindo-se que o descumprimento injustificado da ordem judicial é ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o infrator a multa de até 20% do valor da causa (art. 774, parágrafo único, do CPC), sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 03 de setembro de 2026. PATRICIA BIRCHAL BECATTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M A DOS SANTOS SERVICOS - ME - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal