Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · Tomar do Geru · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202667100577 NÚMERO ÚNICO: 0000556-43.2026.8.25.0026 REQUERENTE : RITA CÁSSIA MOREIRA ADV. : IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO - OAB: 6151-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU ADV. : ELIANA SALUSTIANO DOS SANTOS - OAB: 17937-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DECLAREM SE HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA, DEVENDO SER INDICADA DE MANEIRA FUNDAMENTADA A PERTINÊNCIA DA PROVA E O QUE SE PRETENDE PROVAR, SENDO DESDE LOGO ADVERTIDAS DE QUE EVENTUAL INDICAÇÃO DE PROVA IMPERTINENTE OU REQUERIMENTO GENÉRICO, SEM FUNDAMENTAÇÃO E SEM INDICAR O QUE SE PRETENDE PROVAR, SERÁ INDEFERIDO. A. SOLICITADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO OU NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. B. SOLICITADA A PRODUÇÃO DE PROVA, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. CUMPRA-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202667100577 NÚMERO ÚNICO: 0000556-43.2026.8.25.0026 REQUERENTE : RITA CÁSSIA MOREIRA ADV. : IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO - OAB: 6151-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU ADV. : ELIANA SALUSTIANO DOS SANTOS - OAB: 17937-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.