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Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Japoatã · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202675100586 NÚMERO ÚNICO: 0000555-95.2026.8.25.0046 EXEQUENTE : MARIA LUCIMAR FEITOSA ADV. : WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE JAPOATA PROC. : FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO DECISÃO/DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA REFERENTE ÀS PARCELAS DE JANEIRO DE 2020 A JUNHO DE 2021, INDICANDO, SE FOR O CASO, EVENTUAIS CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEIS À ESPÉCIE, BEM COMO JUNTANDO AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE.