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Publicações do processo
0000555-94.2026.8.25.0014
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- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Canindé de São Francisco · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202664000558 NÚMERO ÚNICO: 0000555-94.2026.8.25.0014 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JANIO JUNIOR DE SOUZA ADV. : ESDRAS GONCALVES DOS ANJOS - OAB: 8349-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O (A) DEFENSOR (A) PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DEVENDO EM CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA ACEITAÇÃO. ADVIRTA-SE AO(À) DEFENSOR(A) DATIVO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO PODERÁ ENSEJAR A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DESCREDENCIAMENTO DA LISTA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 14/2024 GP1.
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