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TJSE · Gararu · Julgamento
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202669000563 NÚMERO ÚNICO: 0000555-43.2026.8.25.0031 REQUERENTE(S) : DENISON DOS SANTOS MELO ADV. : MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS - OAB: 13253-SE REQUERENTE(S) : INGRID MIKAELE DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...) TRATAM OS AUTOS DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES ACORDANTES. HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS REAIS E JURÍDICOS EFEITOS O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, EM 11/08/2026, REFERENTE AO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRAS AS PARTES E A PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A RELAÇÃO. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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