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Publicações do processo
0000555-02.2026.8.04.2400
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- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Atalaia do Norte - Inquéritos Policiais · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
Isso posto, nos termos do art. 18 do CPP e da Súmula 524 do STF, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 395, III, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o pedido de ARQUIVAMENTO requerido pelo Ministério Público Estadual em relação aos investigados. Ante a ausência de interesse recursal, dou a presente sentença por transitada em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se.
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