0000554-81.2024.5.05.0016

Intimação

TRT5 · 16ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000554-81.2024.5.05.0016 RECLAMANTE: BELOV ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 798e414 proferida nos autos. DESPACHO Vistos etc. A perita DANIELE SARAIVA DOS SANTOS LIMA, nomeada em 17/04/2026, não designou data para realização da perícia e nem apresentou laudo, nem, ao menos, comunicando-se com a Secretaria. Indefiro o pedido da expert, uma vez que os honorários periciais só são fixados pelo Juízo, no momento da prolação da sentença, a depender das características do trabalho desenvolvido, da forma como é elaborado, do prazo e do zelo profissional, bem como as limitações impostas pela Resolução CSJT nº 247/2019, PORTARIA TRT5 GP N. 856, DE 27 DE JULHO DE 2022 e a destituo do encargo. Comunique-se à perita e ao Secretário de Audiências com o fim de evitar novas nomeações. Certifique-se.Remetam-se os autos ao Secretário de Audiências para designação de novo expert cadastrado no sistema. Comuniquem-se as partes da data de entrega do laudo pericial, devendo ainda o auxiliar da Justiça informar a este Juízo se aceita o munus, no prazo de 10 dias, e agendar dia e horário para a realização da diligência diretamente com as partes, em cumprimento à Resolução CSJT nº 247/2019: “b) não mais deverão ser designadas no processo as datas da perícia, mas tão somente a data para entrega do laudo. Caberá aos peritos a designação da data da perícia, com comunicação à Vara do Trabalho e às partes. Para tanto, as partes deverão ser instadas pela Secretaria da Vara a fornecerem números de telefone e endereço eletrônico de e-mail, caso possuam, para que o Perito possa consumar a comunicação;" SALVADOR/BA, 05 de setembro de 2026. ADRIANA MANTA DA SILVA Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BELMAQ ALUGUEIS LTDA - BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA - BELOV ENGENHARIA LTDA - BELOV OBRAS PORTUARIAS LTDA