0000554-76.2026.8.26.0404

Intimação

TJSP · Foro de Orlândia - 2ª Vara

Processo 0000554-76.2026.8.26.0404 (processo principal 0004673-37.2013.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.V.M.S. e outro - J.E.S. - Ante o exposto, acolho em parte a impugnação da parte executada, o que faço para reconhecer o excesso de execução com relação aos valores pagos pelo impugnante de abril/2015 a novembro/2025, sendo devido ainda em favor das alimentadas a quantia atualizada de R$ 106.933,22 (fls. 128). Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da impugnante, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o acolhimento apenas parcial da impugnação, observada a gratuidade da justiça (fls. 30/31). Prossiga-se com a execução de alimentos, manifestando-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. - ADV: MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), GUILHERME MINARE ALVES (OAB 213354/MG), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), VITÓRIA PEDERSOLI (OAB 516221/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), VITÓRIA PEDERSOLI (OAB 516221/SP), LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP)