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Publicações do processo
0000554-13.2026.8.25.0046
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Japoatã · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202675100585 NÚMERO ÚNICO: 0000554-13.2026.8.25.0046 EXEQUENTE : MARIA VALDETE DOS SANTOS ADV. : WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE JAPOATA PROC. : FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, INDICANDO, SE FOR O CASO, EVENTUAIS CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEIS À ESPÉCIE, BEM COMO JUNTANDO AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE.
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