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TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202688400625 NÚMERO ÚNICO: 0000553-98.2026.8.25.0055 EXEQUENTE : MAYLLA FERNANDA SOUZA TEIXEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : FERNANDO TEIXEIRA INOCENCIO DOS SANTOS INTERESSADO : JÚLIA KATARINNE SOUZA PEREIRA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL E COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DA INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SEM CUSTAS REMANESCENTES, ANTE A NATUREZA DA LIDE E OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OUTRORA DEFERIDOS. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NESTA FASE PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE (COM AS PRERROGATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO). TRANSITADA EM JULGADO, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS PENDENTES, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
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