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0000553-75.2026.8.26.0474

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Potirendaba - Vara Única

    Processo 0000553-75.2026.8.26.0474 (processo principal 1001262-98.2023.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Gilberto Romanholi de Lima - Vistos. Recebo a inicial e confiro a gratuidade de justiça. Anote-se no SAJ. Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do CPC, com advertência do prazo de 30 (trinta) dias para impugnação. Cumpra-se, via Portal Eletrônico, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC. Int. - ADV: ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP), ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP)

    Fonte oficial

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