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TJSP · Foro de Cubatão - 2ª Vara
Processo 0000553-56.2026.8.26.0157 (processo principal 0011425-54.2010.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fortec Assessoria e Treinamento Sc Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
TJSP · Foro de Cubatão - 2ª Vara
Processo 0000553-56.2026.8.26.0157 (processo principal 0011425-54.2010.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fortec Assessoria e Treinamento Sc Ltda - Vistos. Cumprimento de sentença em fase de penhora. I - DESARQUIVEM-SE os autos, conforme taxa recolhida às fls.35. II - Fls.33: Por prescindir do esgotamento de diligências, em nome da efetividade da tutela jurisdicional executiva, AUTORIZO o bloqueio de bens da parte devedora pelo SISBAJUD, na funcionalidade reiterada, condicionada a providência ao recolhimento das despesas processuais respectivas, salvo se beneficiária da justiça gratuita a parte exequente. Se recolhidas as despesas processuais, salvo em caso de justiça gratuita, prepare a Serventia minuta para o protocolo da requisição judicial da penhora on line, em face da parte devedora, pelo valor constante do memorial de cálculo atualizado a ser apresentado em cinco dias, desbloqueando-se o excesso. III - Infrutífera a providência referida, após intimação da parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias indicando bens à penhora, tornem à conclusão. Intime-se. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
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