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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Brotas - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000553-48.2026.8.26.0095/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Marcos Antonio Purita - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
TJSP · Foro de Brotas - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000553-48.2026.8.26.0095 (processo principal 1000057-02.2026.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcos Antonio Purita - Vistos. Diante da concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente na inicial, no importe de R$ 7.849,17 (data base: 07/2026). Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP. Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida. Após, aguarde-se o pagamento da requisição. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
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