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0000553-29.2026.8.26.0651

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível

    Processo 0000553-29.2026.8.26.0651 (processo principal 1001168-36.2025.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Tatieli Rodrigues de Araújo - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP), HELIO MENDES MACEDO (OAB 295014/SP)

    Fonte oficial

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