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0000553-11.2017.5.22.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT22
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT22 · 3ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000553-11.2017.5.22.0003 AUTOR: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO DE CENA RÉU: QUALICON CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e15a3f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de QUALICON CONSTRUTORA LTDA, para: A) reconhecer a responsabilidade patrimonial de FABIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 118.064.878-10, e JOSE MAURICIO LIMA DA SILVA, CPF nº 143.576.598-25, pelo débito objeto da presente execução; B) incluí-los definitivamente no polo passivo da execução, caso ainda não estejam assim cadastrados no PJe; C) tornar definitivas, até o limite da execução, as constrições cautelares eventualmente efetivadas em seus patrimônios em decorrência da decisão de ID d8e2196; D) após o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se na execução em face da pessoa jurídica e dos sócios ora responsabilizados, com a adoção das medidas executivas cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. FERDINAND GOMES DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO DE CENA

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