0000553-05.2010.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201073000505 NÚMERO ÚNICO: 0000553-05.2010.8.25.0041 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV. : FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV. : GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV. : CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV. : ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV. : ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV. : AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV. : RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV. : MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE EXECUTADO : JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE ADV. : JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE EXECUTADO : JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE ME ADV. : JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE EXECUTADO : ROSA ANALIA SANTOS CAVALCANTE ADV. : JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO: [1] INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA PENHORA FORMULADO POR MARIA JOSÉ DE MENEZES AMORIM NA MANIFESTAÇÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, MANTIDA A CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 6.288 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIACHUELO/SE, RESSALVADA A VIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (ART. 674 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). [2] HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS). [3] DEIXO DE DELIBERAR, NESTE MOMENTO, SOBRE A MODALIDADE EXPROPRIATÓRIA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO QUE, CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL SEM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO — OU, HAVENDO INTERPOSIÇÃO, NOTICIADA NOS AUTOS A DELIBERAÇÃO DO RELATOR SOBRE EVENTUAL PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO —, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS [4] DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E AINDA NÃO LIBERADOS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEVENDO O EXEQUENTE PROMOVER O ABATIMENTO PROPORCIONAL NO SALDO DEVEDOR; E, ENQUANTO PERDURAR A PENHORA SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, QUE A EXPEDIÇÃO SE RENOVE SEMESTRALMENTE, MEDIANTE CERTIDÃO DA SECRETARIA QUANTO ÀS CONTAS E AOS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. (...)