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Publicações do processo
0000551-33.2023.8.26.0629
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tietê - 1ª Vara
Processo 0000551-33.2023.8.26.0629 (processo principal 1000578-04.2020.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Diva Mateus Danini - Vistos. Ante a concordância das partes (fls. 132/133), homologo o cálculo de fls. 118 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, na fase de expedição de ofício requisitório, deverá a parte interessada efetuar o protocolo do incidente de requisição de pagamento, cumprindo com o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015, seguindo as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, protocolando petição no formato digital, através do Portal E-SAJ, "petição intermediária", independente do formato da tramitação do processo (digital ou em papel), juntando as peças necessárias. Int. - ADV: EVANDRO OLIVETTI (OAB 365427/SP)
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