Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tietê - 1ª Vara
Processo 0000551-28.2026.8.26.0629 (processo principal 1000380-88.2025.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Egydio Antonio Catto - ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento espontâneo da condenação (R$ 7.785,02), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA (OAB 328511/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), TARSILA TEIXEIRA PINTO MADUREIRA (OAB 272761/SP)