Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0000550-69.2026.8.26.0103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000550-69.2026.8.26.0103 (processo principal 1000192-87.2026.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Cristina Chede Domingos Bailarine - Vistos. Trata-se de impugnação à execução apresentada pela Fazenda Estadual. A presente insurgência é prematura. Isso porque ainda não houve apresentação de cálculo. Neste momento processual, cabe à Fazenda tão somente cumprir a obrigação de fazer. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação de fls. 99/101. Intime-se a Fazenda Estadual a comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do v. acórdão, nos exatos termos, sob pena das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias cabíveis, a serem cominadas em caso de descumprimento. Int. - ADV: RODRIGO COLOMBO BERNARDINI (OAB 524164/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.