0000550-50.2019.5.13.0031

Intimação

TRT13 · 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000550-50.2019.5.13.0031 AUTOR: JORGE DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ceb76b proferido nos autos. DESPACHO Transitado em julgado a decisão, cite-se o exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, juntar aos autos a conta de atualização, juntado aos autos no módulo de cálculos do PJe o arquivo "Pjc"; Com os cálculos atualizados, e considerando que os valores exequendos não ultrapassam o definido como de pequeno valor - que define a quantia de até 60 (sessenta) salários mínimos para pagamentos via RPV - faz-se possível a continuidade da execução através de Requisitório de Pequeno Valor, pelo que deve ser expedido RPV para cada beneficiário. Devem ser observadas as disposições contidas na Resolução CNJ nº 303/19 e no Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do formato padronizado disponível no GPREC. Em atenção ao art. 14 da Resolução CSJT Nº 314/2021, notifiquem-se os beneficiários para que informem, no mesmo prazo assinalado acima de 05 (cinco) dias, seus respectivos dados bancários. Intimem-se. JOAO PESSOA/PB, 08 de setembro de 2026. HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORGE DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR