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0000549-92.2026.8.26.0553

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível

    Processo 0000549-92.2026.8.26.0553 (processo principal 1000061-23.2026.8.26.0553) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carlos Alberto Pacanhela - Vistos. Fls. 52/55: Manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: EDUARDO RAVAZZI RIBEIRO TAYAR (OAB 490334/SP)

    Fonte oficial

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